Termos e Condições

1. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Os seguintes Termos e Condições serão aplicáveis a todos os serviços prestados pela , doravante denominado eSIM.sm, em conexão com a revenda de eSIM pré-pago.

Os seguintes Termos e Condições são fornecidos no site www.esim.sm.

eSIM.sm pode aceitar cláusulas variantes apenas no caso de um acordo escrito explícito.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. VENDA DE eSIM

eSIM.sm vende eSIMs pré-pagos.

O Cliente se cadastra e compra seus cartões SIM no site www.esim.sm e/ou no aplicativo eSIM.sm. Nossos pagamentos são processados pela Stripe (www.stripe.com) com um alias do seu cartão de crédito (impressão virtual do cartão de crédito).

Poderemos salvar o alias do seu cartão de crédito para oferecer a possibilidade de recarregar ou comprar novos eSIMs sem inserir novamente as informações do seu cartão de crédito.
NUNCA cobraremos automaticamente seu cartão de crédito sem o seu consentimento explícito. O recurso de recarga automática está desabilitado por padrão.

2.2. REGISTRO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS eSIM.sm

O Cliente deve aceitar os Termos e Condições Gerais para utilizar os serviços eSIM.sm. O cliente fornece diretamente ou através do intermediário do prestador de serviços (Hotel, Agência de Viagens…) durante o checkout as seguintes informações: nome completo, país de faturamento, endereço de e-mail, número de telefone (opcional).

2.3. eSIM.sm COMPROMISSOS

eSIM.sm envidará todos os esforços razoáveis para fornecer ao Cliente um serviço de qualidade. No entanto, eSIM.sm não garante que o serviço não será interrompido, será prestado a tempo e será seguro ou isento de falhas.

2.4. ENGAJAMENTOS DO CLIENTE

Ao utilizar os Equipamentos ou Serviços fornecidos por eSIM.sm, o Cliente não deve se envolver em qualquer ação: que seja abusiva, ilegal ou fraudulenta; que cause prejuízo ou dano à Rede.

Quando o Cliente violar as suas obrigações nos termos da Secção 2.4, eSIM.sm poderá suspender a utilização do Serviço pelo Cliente. Durante qualquer período de suspensão, o Cliente deverá continuar a pagar todos os Encargos devidos ao abrigo deste Contrato relativamente aos Serviços suspensos.

2.5. COMPATIBILIDADE DO DISPOSITIVO

O Cliente é responsável por garantir que seu dispositivo seja compatível com eSIM e desbloqueado pela operadora. A compatibilidade dos dispositivos pode depender da operadora e do país de origem, o Cliente deverá verificar a lista de dispositivos compatíveis com eSIM fornecida em Página de dispositivos compatíveis.

Ao marcar a caixa que confirma que o dispositivo do Cliente é compatível com eSIM, o Cliente passa a ser responsável pela veracidade das informações que fornece.

A lista de compatibilidade do eSIM não é exaustiva, o que significa que os dispositivos compatíveis com eSIM recém-anunciados ainda podem precisar ser adicionados.

3. INÍCIO, DURAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO

O contrato de serviço entre eSIM.sm e o Cliente inicia-se após a conclusão do pedido no site eSIM.sm www.esim.sm ou através do aplicativo eSIM.sm.

A Ativação do eSIM e o conhecimento da Política de Ativação são da responsabilidade do Cliente.
A política de ativação depende do eSIM e é claramente mencionada no e-mail de ativação do eSIM.

O contrato será rescindido caso o Cliente não possua um pacote de dados ativo ou tenha excluído o eSIM do dispositivo alvo.

4. ENCARGOS E PAGAMENTO

4.1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os métodos de pagamento aceitos para os serviços eSIM.sm são cartão de crédito/débito, Google Pay e Apple Pay.

A moeda de pagamento está disponível em diferentes moedas que podem ser alteradas no menu superior.

A transação com cartão de crédito será processada e protegida pelo nosso provedor de pagamentos Stripe (www.stripe.com).

4.2. TAXAS DE USO

4.2.1. eSIM.sm indica que todos os encargos incluem IVA, salvo indicação em contrário.

4.2.2. O Cliente não terá direito de compensar quaisquer de suas reivindicações com reivindicações de eSIM.sm, exceto quando as reivindicações do Cliente forem incontestáveis ou tiverem sido confirmadas por sentença judicial definitiva.

4.3. SALDO DA CONTA/CRÉDITOS

Em 28 de agosto de 2024, introduzimos o saldo da conta.
Com cada eSIM adquirido ou recarregado com cartão de crédito, o Cliente pode ganhar créditos em seu saldo que podem ser usados para comprar novos eSIMs.
Caso os créditos não sejam suficientes para a compra, o checkout permitirá pagar o valor restante com cartão de crédito. O valor mínimo permitido para pagar com cartão de crédito é US$ 1,00.
Os clientes podem recarregar seu saldo a qualquer momento. Dependendo do valor, o Cliente pode receber um crédito bônus.
O saldo da conta depende da moeda da conta. Por exemplo: se você fizer uma compra em EUR, ganhará créditos em EUR. Se você alterar a moeda do site, não encontrará seu saldo em EUR em outras moedas. O saldo não pode ser convertido de uma moeda para outra.
Reservamo-nos o direito de (total ou parcialmente) reter, rejeitar, alterar, suspender, revogar ou cancelar, ou negar o benefício ou uso do programa a qualquer Cliente a qualquer momento e por qualquer motivo (sem aviso prévio).
Os créditos não expiram e não são reembolsáveis nem transferíveis.

5. ENTREGA

O Cliente verá imediatamente o eSIM adquirido na aba "Meus eSIMs" do site eSIM.sm www.esim.sm e/ou do aplicativo eSIM.sm. O Cliente receberá um e-mail de confirmação após a compra. Todas as informações para a instalação do eSIM estarão disponíveis apenas por e-mail e na conta do usuário eSIM.sm.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO/CANCELAMENTO/MODIFICAÇÃO

O Cliente tem o direito de solicitar um reembolso ou substituição do eSIM se o eSIM não puder ser instalado e usado devido a um problema técnico da eSIM.sm.

6.1. MODIFICAÇÃO

Os pacotes de dados eSIM da eSIM.sm são oferecidos tal como estão, e nenhuma modificação ou personalização adicional pode ser feita com base em pedidos individuais após a compra.

7. RESPONSABILIDADE E GARANTIA

eSIM.sm não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da indisponibilidade constante do serviço proposto. eSIM.sm não garante a disponibilidade constante do serviço de rede.

A eSIM.sm se exime de qualquer responsabilidade por tarifas de roaming que o Cliente possa incorrer em decorrência da configuração incorreta de seu dispositivo. É de inteira responsabilidade do Cliente garantir que o recurso de roaming esteja desativado em seu cartão SIM principal para evitar a cobrança de tarifas adicionais.

Para consultas gerais, escreva um e-mail para [email protected]; caso contrário, abra uma solicitação de suporte de Centro de ajuda. Nosso suporte ao cliente responderá em até 24 horas, embora normalmente respondamos muito antes, geralmente em até 1 hora.